Instituições Autorizadas a Operar no Mercado de Câmbio

PARTE 2 - Instituições Autorizadas a Operar no Mercado de Câmbio

2.1. Bancos Autorizados

No Brasil, não são todas as instituições financeiras que podem operar no mercado de câmbio. Apenas aquelas autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) podem realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira. As principais são:

  • Bancos múltiplos

  • Bancos comerciais

  • Bancos de investimento

  • Bancos de câmbio

Essas instituições podem atuar tanto no mercado primário (negociação com clientes) quanto no mercado interbancário (operações entre instituições financeiras).

Importante para provas: A autorização do BCB é indispensável para que uma instituição financeira atue no mercado cambial.

2.2. Corretoras de Câmbio

As corretoras de câmbio também são instituições autorizadas pelo BCB e desempenham um papel importante nesse mercado. Suas principais atividades incluem:

  • Intermediação de compra e venda de moeda estrangeira para pessoas físicas e jurídicas.

  • Operações de câmbio turismo, como a venda de papel-moeda estrangeiro e cheques de viagem.

  • Envio e recebimento de remessas internacionais de pequeno valor.

É importante destacar que as corretoras de câmbio não podem conceder crédito, diferentemente dos bancos.

Atenção para concursos: Nem todas as corretoras podem operar com todas as modalidades de câmbio. As autorizações são concedidas conforme a estrutura e os controles da instituição.

2.3. Papel do Banco Central do Brasil (BCB)

O Banco Central do Brasil possui uma função central no mercado de câmbio nacional. Suas atribuições incluem:

  • Regulamentar o mercado de câmbio, emitindo normas e instruções.

  • Conceder autorização para que instituições financeiras operem no mercado cambial.

  • Fiscalizar as operações cambiais, garantindo a conformidade com a legislação e evitando práticas ilegais, como lavagem de dinheiro.

  • Intervir no mercado, quando necessário, para conter excessiva volatilidade na taxa de câmbio, seja vendendo ou comprando moeda estrangeira.

Além disso, o BCB administra as reservas internacionais do país, que são utilizadas como instrumento de política cambial e garantia frente a crises externas.

2.4. Outras Instituições Relacionadas

  • Bureaux de Change: estabelecimentos especializados na troca de moedas, comuns em aeroportos e áreas turísticas, mas no Brasil essas funções são restritas às corretoras e bancos autorizados.

  • Agências de Turismo: podem realizar a intermediação da compra e venda de moeda estrangeira, mas apenas mediante autorização específica do Banco Central e sempre através de uma instituição financeira autorizada.

Resumo rápido para provas:

  • Quem pode operar no câmbio?
    Somente instituições autorizadas pelo BCB: bancos, corretoras de câmbio e, com restrições, agências de turismo.

  • Quem regula e fiscaliza?
    O Banco Central do Brasil.

  • Quem intermedeia pequenas operações?
    As corretoras de câmbio.

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