Diferenças Importantes e Conclusão
Parte 11 — Diferenças Importantes e Conclusão
11.1 Diferença entre LTDA e S.A.
As duas são formas jurídicas de constituição de empresas, mas com características distintas. Veja a comparação:
| Característica | LTDA (Limitada) | S.A. (Sociedade Anônima) |
|---|---|---|
| Legislação principal | Código Civil (Lei nº 10.406/2002) | Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976) |
| Capital social | Dividido em quotas | Dividido em ações |
| Responsabilidade dos sócios | Limitada ao valor das quotas | Limitada ao valor das ações |
| Sócios / Acionistas | Chamados de quotistas | Chamados de acionistas |
| Deliberação | Pode seguir regra contratual ou maioria das quotas | Por voto em assembleia geral |
| Publicação de balanços | Não obrigatória, exceto em alguns casos | Obrigatória para companhias abertas e fechadas |
| Acesso ao mercado de capitais | Não tem acesso direto | Pode acessar mercado de capitais com ações e debêntures |
Resumo:
Empresas Ltda. são mais simples, familiares e fechadas;
Empresas S.A. são mais estruturadas, com governança e capital aberto ou fechado;
Só S.A. pode negociar ações e debêntures no mercado de capitais.
11.2 Diferença entre B3 e Mercado de Balcão
B3 — Brasil, Bolsa, Balcão
É a bolsa de valores oficial do Brasil;
Ambiente organizado, regulamentado e centralizado para negociação de ações, derivativos, debêntures e mais;
Possui regras rígidas de listagem, governança e transparência;
Empresas listadas passam por auditoria, divulgação periódica de informações e seguem regras da CVM.
Mercado de Balcão
Local onde são negociados valores mobiliários fora do ambiente da bolsa;
Pode ser:
Organizado: com regras e fiscalização (ex: Balcão da própria B3 — Cetip UTVM);
Não organizado: menos transparente, negociação direta entre as partes;
Utilizado para debêntures, CRIs, CRAs, notas promissórias etc.;
Exige registro na CVM, mas com regras mais flexíveis que a bolsa.
Resumo:
B3 = Bolsa oficial, altamente regulada e pública;
Balcão = Negociação fora da bolsa, com menor visibilidade, mas ainda fiscalizada.
Conclusão Geral — O Que Você Precisa Saber para Gabaritar Questões de Mercado de Capitais
O mercado de capitais brasileiro é um ambiente essencial para o financiamento de empresas e o investimento da sociedade. Para concursos bancários, é fundamental:
1. Entender os Conceitos-Chave:
Ações ON e PN, debêntures, notas promissórias, IPO e follow-on;
Diferença entre mercado primário e secundário;
O que são companhias abertas e fechadas, e quem pode lançar valores mobiliários.
2. Compreender os Papéis das Instituições:
CVM: regula e fiscaliza;
B3: é a bolsa onde se negocia;
ANBIMA: autorregula e certifica;
BACEN: supervisiona instituições financeiras e o câmbio.
3. Saber como funcionam os Mecanismos de Proteção:
Tag along, direito de preferência, OPA, governança corporativa.
4. Entender a Estrutura Jurídica:
Diferença entre LTDA. e S.A.;
Diferença entre mercado de bolsa e mercado de balcão.
5. Saber como funciona a Tributação e o Processo de Distribuição:
Modelos de underwriting (firme, melhores esforços, residual);
Regras para tributação de ações, fundos, e outros ativos.
Dominar o mercado de capitais é conhecer o coração do financiamento privado. Ele está presente em temas de atualidade, economia, política e, claro, nas provas de concursos bancários e financeiros.
