SOCIEDADES ANÔNIMAS (S.A.) E INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO

PARTE 2 — SOCIEDADES ANÔNIMAS (S.A.) E INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO

2.1 O que é uma S.A. (Sociedade Anônima)

Uma Sociedade Anônima (S.A.) é uma forma de organização empresarial cujo capital é dividido em ações. Essas ações representam frações do capital social e podem ser negociadas no mercado de capitais.

As S.A.s podem ser:

  • Abertas: quando negociam suas ações ou outros valores mobiliários no mercado. Devem estar registradas na CVM.

  • Fechadas: quando não negociam seus valores mobiliários no mercado e não precisam seguir as exigências da CVM.

Características principais:

  • Responsabilidade dos sócios (acionistas) é limitada ao valor das ações que possuem;

  • A administração é feita por um Conselho de Administração (em empresas maiores) e uma Diretoria Executiva;

  • Sujeitas à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76).

2.2 Tipos de Ações

As ações são os principais instrumentos de captação de recursos pelas S.A.s. Há dois tipos principais:

Ação Ordinária (ON)

  • Dá ao acionista o direito de voto nas assembleias;

  • Possui prioridade em decisões estratégicas;

  • Símbolo na bolsa: geralmente termina com o número 3 (ex: PETR3 — Petrobras ON).

Ação Preferencial (PN)

  • Não dá direito de voto, exceto em situações específicas (como mudanças no controle);

  • Em compensação, oferece preferência no recebimento de dividendos e/ou reembolso do capital;

  • Símbolo na bolsa: geralmente termina com o número 4 (ex: PETR4 — Petrobras PN).

Obs.: A empresa pode criar classes de ações preferenciais com diferentes vantagens, desde que respeite os limites legais.

2.3 Debêntures

As debêntures são títulos de crédito emitidos por S.A.s de capital aberto para captar recursos junto ao público.

  • Representam uma forma de empréstimo feito pelo investidor à empresa;

  • A empresa se compromete a pagar juros (remuneração) e devolver o capital ao final do prazo;

  • São alternativas de renda fixa que podem ter rentabilidade prefixada, pós-fixada (ligada ao CDI ou IPCA) ou híbrida;

  • Podem ser simples, conversíveis em ações ou com garantia real/flutuante.

Importante: Debêntures não são garantidas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

2.4 Notas Promissórias (NPs)

São títulos de curto prazo emitidos por empresas no mercado de capitais, também chamadas de Notas Comerciais.

  • Normalmente com prazos de até 360 dias;

  • Usadas para financiamento rápido de capital de giro;

  • São títulos de dívida semelhantes às debêntures, mas com menor prazo;

  • Também não contam com a cobertura do FGC.

2.5 Bônus de Subscrição

Os bônus de subscrição são valores mobiliários que garantem ao seu detentor o direito de adquirir ações da companhia emissora, a um preço predeterminado e em data futura.

  • Funcionam como uma opção de compra de ações;

  • Utilizados para atrair investidores, oferecendo o bônus junto com ações ou debêntures;

  • Não conferem, por si só, direito de voto ou dividendos.

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