CVM, B3, ANBIMA E OUTRAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO DE CAPITAIS

PARTE 9 — CVM, B3, ANBIMA E OUTRAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO DE CAPITAIS

9.1 CVM — Comissão de Valores Mobiliários

A CVM é o principal órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais no Brasil.

Natureza Jurídica:

  • Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda;

  • Criada pela Lei nº 6.385/1976.

Funções principais:

  • Regulamentar e fiscalizar as ofertas públicas de valores mobiliários (ações, debêntures, etc.);

  • Supervisionar o funcionamento das bolsas de valores e demais mercados;

  • Registrar as companhias abertas, fundos de investimento e ofertas públicas;

  • Proteger o investidor contra práticas ilegais;

  • Fiscalizar e punir práticas de insider trading, manipulação de mercado, fraude etc.

Exemplo de atuação:

  • A CVM exige que empresas listadas publiquem demonstrações financeiras auditadas;

  • Pode suspender uma oferta pública que esteja em desacordo com a legislação.

9.2 B3 — Brasil, Bolsa, Balcão

A B3 é a bolsa de valores oficial do Brasil, resultante da fusão entre BM&F, Bovespa e Cetip.

Funções principais:

  • Ambiente eletrônico de negociação de ativos como:

    • Ações;

    • Derivativos;

    • Títulos de renda fixa privada;

    • Fundos de investimento;

  • Opera o sistema de compensação, liquidação e custódia de ativos;

  • Desenvolve índices de mercado, como o Ibovespa, IBrX, entre outros;

  • Oferece plataformas tecnológicas, serviços de clearing e listagem de ativos.

Segmentos de listagem:

  • Novo Mercado: exige 100% de ações ON;

  • Nível 1 e Nível 2: exigem práticas de governança corporativa intermediárias;

  • Cada segmento define direitos mínimos para acionistas.

9.3 ANBIMA — Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

A ANBIMA atua como autorreguladora e representante do mercado de capitais.

Principais funções:

  • Estabelece regras e códigos de autorregulação, como os de distribuição de produtos de investimento;

  • Divulga indicadores e estatísticas, como o Índice ANBIMA de Mercado (IMA);

  • Certifica profissionais (ex: CPA-10, CPA-20, CEA);

  • Atua como interlocutora entre o mercado e o governo.

Importância em concursos:

  • A ANBIMA é frequentemente citada como órgão autorregulador, diferentemente da CVM, que é regulador estatal.

9.4 Banco Central do Brasil (BACEN)

Embora o foco principal do BACEN não seja o mercado de capitais, ele tem papel importante em títulos de dívida bancária e operações com instituições financeiras.

Atribuições relacionadas:

  • Autoriza a atuação de bancos e corretoras;

  • Supervisiona as operações do mercado de câmbio;

  • Atua em conjunto com a CVM no regime de supervisão compartilhada (ex.: fundos, derivativos).

9.5 Demais Instituições Relevantes

a) SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia):

  • Plataforma do BACEN para negociação e custódia de títulos públicos federais;

  • Utilizada no mercado interbancário e também para investidores institucionais.

b) CETIP (incorporada à B3):

  • Antes da fusão, era o principal sistema de registro e liquidação de títulos de renda fixa privada;

  • Hoje suas funções foram absorvidas pela B3 – Segmento Cetip UTVM.

c) Clearing Houses (Câmaras de Compensação e Liquidação):

  • Responsáveis por garantir que os ativos comprados e vendidos sejam entregues corretamente;

  • A B3 possui câmaras para cada tipo de ativo.

d) Corretoras e Distribuidoras de Valores:

  • Atuam como intermediárias entre investidores e o mercado;

  • Executam ordens de compra e venda, recomendam ativos e distribuem emissões.

9.6 Interação entre as Instituições

InstituiçãoPapel Principal
CVMRegulação, fiscalização e proteção ao investidor
B3Infraestrutura de negociação e liquidação
ANBIMAAutorregulação e certificação de profissionais
BACENRegulação monetária, supervisão de instituições
CorretorasIntermediação e distribuição de produtos
ClearingCompensação e liquidação de ativos

Resumo para Provas

  • CVM: regula o mercado de capitais;

  • B3: bolsa e infraestrutura de negociação;

  • ANBIMA: autorregulação e certificação;

  • BACEN: regulação bancária e câmbio;

  • Clearing: liquidação e compensação de ativos;

  • Corretoras/Distribuidoras: intermediação de operações.



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