Consórcio

Consórcio

O consórcio é uma alternativa de financiamento baseada na união de pessoas com o objetivo comum de adquirir bens ou contratar serviços, por meio da formação de uma poupança coletiva. Trata-se de um sistema colaborativo, amplamente regulado pelo Banco Central do Brasil, e muito utilizado para aquisição de veículos, imóveis e serviços diversos.

1. Conceito

O consórcio é uma modalidade de acesso programado ao crédito, onde um grupo de pessoas físicas ou jurídicas se reúne, sob a administração de uma instituição autorizada, para formar um fundo comum. Esse fundo será utilizado para contemplar os participantes por meio de:

• Sorteio;

• Lance (oferta de antecipação de parcelas).

Ao ser contemplado, o consorciado recebe uma carta de crédito, com a qual pode adquirir o bem ou serviço desejado.

2. Funcionamento do Consórcio

O funcionamento básico do consórcio envolve:

a) Formação do grupo

• Um grupo é formado com número determinado de participantes;

• O valor total das contribuições cobre todos os créditos que serão entregues durante a vigência do grupo.

b) Pagamento das parcelas

• As parcelas mensais compõem o fundo comum;

• Também podem incluir:

  • Taxa de administração;

  • Fundo de reserva;

  • Seguro (opcional).

c) Assembleia e contemplação

• As assembleias mensais determinam os contemplados:

  • Por sorteio (aleatório);

  • Por lance (antecipação voluntária de parcelas para aumentar chances).

d) Entrega da carta de crédito

• A carta de crédito pode ser usada à vista na negociação com o fornecedor, oferecendo poder de barganha ao consorciado;

• O bem ou serviço precisa seguir as regras do contrato firmado.

3. Características Principais

• Sem juros, mas com taxa de administração;

• O bem não é entregue imediatamente;

• Há igualdade de oportunidades de contemplação;

• É um instrumento de educação financeira e planejamento a médio/longo prazo;

• Pode ser utilizado para aquisição de:

  • Automóveis;

  • Imóveis;

  • Serviços (viagens, cirurgias, festas, etc.);

  • Equipamentos para empresas e profissionais liberais.

4. Vantagens do Consórcio

• Ausência de juros: há apenas taxa de administração, o que pode tornar o custo final menor que em financiamentos tradicionais.

• Planejamento financeiro: ideal para quem não tem pressa em adquirir o bem.

• Flexibilidade na utilização da carta de crédito (dentro das regras do contrato).

• Poder de compra à vista ao ser contemplado.

5. Desvantagens do Consórcio

• Não há garantia de contemplação rápida — o consumidor pode ser contemplado apenas no final do grupo.

• Taxa de administração pode ser elevada, dependendo da administradora.

• Impossibilidade de cancelamento sem prejuízos, pois há retenções em caso de desistência.

• Correção do valor da carta de crédito pode aumentar o valor das parcelas.

6. Regulação e Fiscalização

O sistema de consórcios é regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central do Brasil, conforme:

• Lei nº 11.795/2008 – Lei dos Consórcios;

• Circular nº 3.432/2009 – Regras operacionais;

• Cartilha do Banco Central sobre Consórcios.

A administradora deve ser autorizada pelo BACEN e cumprir diversas exigências de transparência, garantias e prestação de contas.

7. Principais Elementos do Contrato de Consórcio

Elemento	Descrição
Grupo	Conjunto de participantes com objetivo comum.
Administrador	Instituição autorizada pelo BACEN que gerencia o grupo.
Carta de crédito	Valor disponibilizado ao consorciado contemplado para adquirir o bem.
Fundo comum	Montante formado pelas contribuições dos participantes.
Fundo de reserva	Valor destinado a cobrir inadimplência ou outras necessidades do grupo.
Taxa de administração	Remuneração da administradora.
Assembleia	Reunião onde ocorrem os sorteios e a definição de contemplações.

8. Tipos de Contemplação

a) Por sorteio

• Todos os participantes ativos concorrem;

• Realizado normalmente por sorteio da Loteria Federal ou outro critério definido em contrato.

b) Por lance

• O consorciado oferece um valor antecipado, geralmente percentual do total do crédito ou número de parcelas.

• Pode ser:

  • Lance livre;

  • Lance fixo;

  • Lance embutido (usando parte da carta de crédito).

9. Situações Específicas

a) Desistência

• O participante que desiste pode ser excluído do grupo;

• Tem direito à restituição dos valores pagos, descontadas penalidades previstas em contrato, ao final do grupo.

b) Inadimplência

• Pode levar à exclusão do grupo;

• Atrasos comprometem a regularidade das assembleias e a contemplação dos demais.

c) Quitação antecipada

• O consorciado pode antecipar parcelas e até encerrar sua participação se já estiver contemplado.

10. Comparação: Consórcio x Financiamento

Critério	Consórcio	Financiamento
Juros	Não há juros, apenas taxa de administração	Juros elevados
Entrega do bem	Após contemplação	Imediata
Planejamento	Ideal para médio/longo prazo	Para necessidade imediata
Flexibilidade	Maior nas condições de compra à vista	Menor poder de negociação

Conclusão

O consórcio é uma excelente alternativa para quem deseja adquirir bens ou serviços de forma planejada, sem pagar juros abusivos. No entanto, exige disciplina e paciência, já que não garante o acesso imediato ao bem. Para o candidato de concursos da área bancária, é essencial dominar os conceitos, as vantagens, os riscos e as normas que regem essa modalidade, especialmente a Lei dos Consórcios e as diretrizes do Banco Central.