📘 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS — Parte 1

🏛️ Conceito, Objetivo, Classificação e Participantes

📌 1. O que são Títulos Públicos Federais?

Os Títulos Públicos Federais são instrumentos utilizados pelo Governo Federal para captar recursos no mercado com o objetivo de financiar a dívida pública e gerir a política econômica.

✔️ O governo emite esses títulos para rolar a dívida, investir em infraestrutura ou controlar a liquidez da economia.

🎯 2. Objetivos dos Títulos Públicos

Finalidades principais:

Financiar o déficit público
Controlar a liquidez da economia (política monetária)
Estabelecer a taxa de juros de referência (Selic)
Oferecer opção de investimento segura à população
Executar operações compromissadas

🧾 3. Classificação por Prazo

Tipo de prazo	Descrição
Curto prazo	Menor que 1 ano
Médio prazo	Entre 1 e 5 anos
Longo prazo	Acima de 5 anos

Os títulos públicos podem ter vencimentos variados, de alguns meses até mais de 30 anos.

🗃️ 4. Classificação por Tipo de Rentabilidade

Tipo de Rentabilidade	Exemplos de Títulos	Característica Principal
Prefixada	LTN, NTN-F	Taxa de juros definida no momento da compra
Pós-fixada	LFT (Selic), NTN-B Principal	Rentabilidade atrelada a um índice (ex: Selic ou IPCA)
Híbrida	NTN-B, NTN-C	Parte fixa + parte indexada (ex: IPCA + juros fixos)

👥 5. Participantes do Mercado de Títulos Públicos

🏦 Emitente:

Tesouro Nacional (representado pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional).

💼 Intermediários:

Banco Central do Brasil (BACEN) – faz a colocação no mercado primário e atua no mercado secundário.
Instituições Financeiras – distribuem os títulos para o mercado.
Agentes de custódia – guardam os títulos em nome dos investidores.

🧑 Investidores:

Institucionais: bancos, fundos, seguradoras, fundos de pensão etc.
Pessoa física: via Tesouro Direto.
Investidores estrangeiros.

💳 6. Formas de Aquisição

🟢 Tesouro Direto

Sistema criado em 2002 para venda direta ao investidor pessoa física.
Gerenciado pelo Tesouro Nacional e operado pela B3.

🔵 Leilões públicos

Realizados regularmente pelo Banco Central.
Participam grandes instituições financeiras.

📚 RESUMO DA PARTE 1:

Elemento	Informação-chave
Definição	Títulos emitidos pelo governo federal para captar recursos
Finalidade	Financiar a dívida, controlar liquidez, aplicar política monetária
Tipos de rentabilidade	Prefixada, pós-fixada e híbrida
Principais agentes	Tesouro Nacional, Banco Central, instituições financeiras, investidores
Formas de aquisição	Tesouro Direto e leilões

TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS — Parte 2

📌 Tipos de Títulos: LTN, LFT, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F

🧾 1. LTN – Letra do Tesouro Nacional

📌 Características:

Item	Detalhes
Tipo	Prefixado
Pagamento	Valor nominal no vencimento (desconto na compra)
Uso	Controle da dívida, leilões, Tesouro Direto
Vencimentos típicos	De 1 a 5 anos
Código no Tesouro	Tesouro Prefixado

✔️ A LTN é comprada por um valor menor e paga R$ 1.000 no vencimento. O rendimento é a diferença entre o valor de compra e o valor de face.

🧾 2. LFT – Letra Financeira do Tesouro

📌 Características:

Item	Detalhes
Tipo	Pós-fixado (indexado à taxa Selic)
Pagamento	Correção diária conforme Selic
Uso	Política monetária (controle da liquidez)
Vencimentos típicos	De 1 a 6 anos
Código no Tesouro	Tesouro Selic

✔️ Como é corrigida diariamente pela Selic, é a mais estável e com menor volatilidade. Muito usada por quem quer liquidez e segurança.

🧾 3. NTN-B – Nota do Tesouro Nacional série B

📌 Características:

Item	Detalhes
Tipo	Híbrido (IPCA + taxa fixa)
Pagamento	Juros semestrais + valor nominal corrigido
Uso	Proteção contra inflação
Vencimentos típicos	5 a 30 anos
Código no Tesouro	Tesouro IPCA+ com juros semestrais

✔️ Ideal para quem deseja renda periódica e proteção inflacionária.

🧾 4. NTN-B Principal

📌 Características:

Item	Detalhes
Tipo	Híbrido (IPCA + taxa fixa)
Pagamento	Valor total no vencimento (sem juros semestrais)
Uso	Aposentadoria, longo prazo
Código no Tesouro	Tesouro IPCA+

✔️ Difere da NTN-B por não pagar cupons semestrais, ideal para quem quer acumular.

🧾 5. NTN-F – Nota do Tesouro Nacional série F

📌 Características:

Item	Detalhes
Tipo	Prefixado com juros semestrais
Pagamento	Cupons semestrais + valor nominal no vencimento
Uso	Renda periódica com previsibilidade
Código no Tesouro	Não disponível atualmente no Tesouro Direto

✔️ Hoje não é mais emitida para o Tesouro Direto, mas pode aparecer em provas.

📘 Resumo Comparativo dos Títulos

Título	Tipo	Indexador	Pagamento	Nome no Tesouro Direto
LTN	Prefixado	Taxa fixa	Valor cheio no vencimento	Tesouro Prefixado
LFT	Pós-fixado	Selic	Correção diária	Tesouro Selic
NTN-B	Híbrido	IPCA + Juros	Juros semestrais + final	Tesouro IPCA+ com juros semestrais
NTN-B Pr.	Híbrido	IPCA + Juros	Tudo no vencimento	Tesouro IPCA+
NTN-F	Prefixado	Taxa fixa	Juros semestrais + final	Não disponível no Tesouro Direto

🧠 Dicas para Provas

LTN é comprada com desconto e paga 1.000 no vencimento.
LFT varia conforme a Selic e é usada como âncora monetária.
NTN-B tem proteção contra a inflação e paga cupons.
NTN-B Principal também protege contra inflação, mas paga tudo no final.
NTN-F é prefixada com cupons semestrais.

📘 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS — Parte 3

💻 Tesouro Direto, Negociação, Tributação, Marcação a Mercado e Riscos

🟢 1. Tesouro Direto

O Tesouro Direto é um programa do Tesouro Nacional, criado em 2002, em parceria com a B3, para venda de títulos públicos federais diretamente à pessoa física pela internet.

✅ Objetivos:

Democratizar o acesso aos títulos públicos;
Oferecer alternativa segura e rentável de investimento;
Popularizar a educação financeira.

🔹 Principais características:

Item	Detalhes
Público-alvo	Pessoa física
Investimento mínimo	A partir de R$ 30,00 (ou 1% do valor do título)
Liquidez	D+1 (Tesouro recompra todos os dias úteis)
Operação	Via plataformas de corretoras e bancos
Custódia	Feita pela B3 (antiga CBLC), taxa de 0,20% ao ano

⚠️ O investidor pode vender antes do vencimento, sujeito à marcação a mercado (MTM).

🔄 2. Mercado Primário e Secundário

📌 Mercado Primário:

Onde o título é emitido pela primeira vez.
No caso dos títulos públicos, é o Tesouro Nacional emitindo os títulos em leilões ou no Tesouro Direto.

📌 Mercado Secundário:

Onde os títulos são revendidos entre investidores.
No Tesouro Direto, a recompra é feita diariamente pelo próprio Tesouro Nacional, com liquidez D+1.

Em provas: Tesouro Direto é mercado primário e secundário ao mesmo tempo, pois o investidor pode tanto comprar (primário) quanto revender ao Tesouro (secundário).

💸 3. Tributação dos Títulos Públicos

A tributação segue a tabela regressiva do Imposto de Renda sobre renda fixa.

Prazo da aplicação	Alíquota de IR sobre os rendimentos
Até 180 dias	22,5%
De 181 a 360 dias	20,0%
De 361 a 720 dias	17,5%
Acima de 720 dias	15,0%

Outros tributos:

IOF: apenas se a aplicação for resgatada com menos de 30 dias.
Taxa de custódia da B3: 0,20% ao ano.

📉 4. Marcação a Mercado (MTM)

A Marcação a Mercado representa a atualização diária do preço do título, conforme as condições do mercado, especialmente:

Taxa Selic
Inflação esperada
Oferta e demanda de títulos
Taxa de juros futura (curva de juros)

Exemplo:

Você comprou um título prefixado pagando 10% ao ano. Se a Selic subir para 13%, o seu título vale menos no mercado. Se a Selic cair, seu título valoriza.

💡 Se você segurar o título até o vencimento, receberá exatamente a rentabilidade prometida, sem oscilações.

⚠️ 5. Riscos dos Títulos Públicos

Apesar de serem considerados os investimentos mais seguros do país, os títulos públicos têm alguns riscos importantes:

🔺 Risco de Mercado:

Oscilação de preço com a marcação a mercado.
Risco para quem vende antes do vencimento.

🔺 Risco de Liquidez:

É baixo no Tesouro Direto, pois o Tesouro recompra diariamente.
No mercado institucional, a liquidez pode depender do título.

🔺 Risco de Crédito:

Baixíssimo, pois o emissor é o Governo Federal, mas não é nulo (como em casos de calote soberano, embora improvável).

📚 RESUMO DA PARTE 3

Elemento	Destaques
Tesouro Direto	Venda de títulos públicos para PF com baixo valor inicial
Tributação	Tabela regressiva de IR, mais taxa de custódia da B3
MTM	Atualização diária do preço do título conforme o mercado
Riscos	Principalmente de mercado (se vender antes do vencimento)
Liquidez	D+1 no Tesouro Direto

📘 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS — Parte 4

🏦 Banco Central, Open Market, Operações Compromissadas e Política Monetária

🌀 1. Banco Central e o Mercado Aberto (Open Market)

O Banco Central do Brasil (Bacen) utiliza os títulos públicos federais como instrumento de política monetária. A principal forma de operação é o chamado open market (mercado aberto).

🎯 Objetivo:

Regular a liquidez do sistema financeiro;
Controlar a taxa Selic (meta da política monetária);
Estabilizar a inflação e o poder de compra da moeda.

O Bacen compra ou vende títulos públicos no mercado para aumentar ou reduzir a quantidade de dinheiro em circulação.

🔁 2. Operações Compromissadas

📌 Definição:

São operações em que o Bacen compra ou vende títulos públicos federais com compromisso de revenda ou recompra futura.

São chamadas de “compromissadas” porque existe um compromisso entre as partes de desfazer a operação em data futura.

🔴 Tipos de Compromissadas:

Tipo	O que o Bacen faz	Efeito no mercado
Compromissada de Venda	Vende títulos e recompra depois	Retira dinheiro da economia (enxuga liquidez)
Compromissada de Compra	Compra títulos e revende depois	Coloca dinheiro na economia (injeta liquidez)

💵 3. Política Monetária e Títulos Públicos

O principal objetivo da política monetária é controlar a inflação por meio da taxa Selic, que é:

A taxa média dos financiamentos diários entre bancos lastreados em títulos públicos federais.

Assim, os títulos públicos são fundamentais para a formação da Selic e para o controle da economia.

Como funciona:

Quando a inflação sobe, o Bacen aumenta a Selic → vende títulos → reduz dinheiro em circulação.
Quando a economia está desaquecida, o Bacen reduz a Selic → compra títulos → injeta recursos.

📉 4. Curva de Juros e Títulos Públicos

A curva de juros representa as taxas exigidas pelo mercado para os títulos públicos conforme seus prazos.

🔹 Títulos e a curva:

Títulos prefixados e híbridos são mais sensíveis às mudanças na taxa Selic.
A curva de juros ajuda a definir o preço dos títulos no mercado secundário (marcação a mercado).

Exemplo: se o mercado espera juros altos no futuro, a curva se inclina e os preços dos títulos caem.

🧠 5. Títulos Públicos como Indicadores Econômicos

Além de instrumento de captação, os títulos públicos:

Refletem a percepção de risco do país;
Servem de parâmetro de referência (benchmark) para investimentos privados;
Ajudam a construir a estrutura a termo da taxa de juros (yield curve);
São a base das operações compromissadas e da formação da Selic.

📊 6. Resumo Gráfico Final