Notas Promissórias (Commercial Papers)
📘 Notas Promissórias (Commercial Papers) – Guia Completo para Concursos Bancários
🧾 O que são Notas Promissórias?
Notas Promissórias, também conhecidas como Commercial Papers (ou apenas CPs), são títulos de crédito privados emitidos por empresas para captar recursos no mercado de capitais, sem a intermediação de instituições financeiras.
➡️ É uma forma de empréstimo de curto prazo, onde a empresa promete pagar uma quantia ao investidor (tomador do título) em uma data futura previamente estipulada.
📌 A Nota Promissória é, essencialmente, uma promessa de pagamento futuro, feita por uma empresa não financeira.
🏦 Quem pode emitir?
A emissão de notas promissórias é permitida apenas a:
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Sociedades anônimas (companhias abertas ou fechadas);
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Que tenham balanços auditados;
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E sigam normas da CVM – Comissão de Valores Mobiliários.
Empresas financeiras não podem emitir notas promissórias, pois já têm outros instrumentos específicos de captação regulados pelo Banco Central.
🎯 Finalidade das Notas Promissórias
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Captação de recursos de curto prazo para capital de giro;
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Alternativa ao empréstimo bancário tradicional;
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Geralmente mais barata e rápida;
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Mantém a autonomia da empresa sem diluição de capital (diferente da emissão de ações).
📆 Prazo das Notas Promissórias
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Prazo mínimo: 30 dias;
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Prazo máximo:
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180 dias para empresas não registradas na CVM;
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360 dias para companhias registradas como emissores de valores mobiliários.
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🧠 A nota promissória é, portanto, um título de curto prazo, o que a diferencia de debêntures, que são títulos de médio e longo prazo.
🔐 Remuneração
A rentabilidade para o investidor pode ser:
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Pós-fixada (atrelada ao CDI, Selic, etc.);
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Prefixada (taxa fixa acordada);
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Em alguns casos, com deságio (desconto sobre o valor de face).
🧾 Estrutura e Forma
As notas promissórias podem ser:
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Nominativas ou escriturais (não há circulação em papel);
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Emitidas via registro eletrônico em instituições autorizadas pela CVM;
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Negociadas no mercado de balcão organizado (OTC).
⚖️ Regulamentação
As Notas Promissórias são regulamentadas por:
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Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) – artigos sobre emissão de valores mobiliários;
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Instrução CVM nº 566/15 – regras sobre emissão pública de nota promissória;
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Código Civil e legislação cambial, quando aplicável.
💡 Vantagens da Nota Promissória para a Empresa
✔️ Captação rápida e flexível;
✔️ Menor custo financeiro do que empréstimos bancários;
✔️ Mantém o controle da empresa, pois não há diluição de capital;
✔️ A emissão não exige registro prévio na CVM (se for uma colocação privada);
⚠️ Riscos e Desvantagens para o Investidor
❌ Risco de crédito da empresa (não há garantia do FGC);
❌ Menor liquidez no mercado secundário;
❌ Sujeito à variação da taxa de juros (se for pós-fixado);
❌ Pode não ter rating de crédito confiável, dependendo do emissor.
📚 Comparativo com Outros Títulos Privados
| Característica | Nota Promissória | Debênture | CDB |
|---|---|---|---|
| Emitido por | Empresa (não financeira) | Empresa (não financeira) | Instituição financeira |
| Prazo | Curto (até 360 dias) | Médio a longo | Variável |
| Regulação | CVM | CVM | Banco Central + CMN |
| Garantia do FGC | ❌ Não | ❌ Não | ✅ Sim |
| Risco | Corporativo | Corporativo | Bancário |
| Liquidez | Baixa a média | Média | Alta (dependendo do CDB) |
🧪 Como cai em provas?
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Identificação do emissor
"A nota promissória é um título emitido por empresas não financeiras com o objetivo de..."
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Prazo máximo permitido
"Qual o prazo máximo para uma nota promissória emitida por uma companhia aberta registrada na CVM?"
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Finalidade e características
"Assinale a alternativa que NÃO representa uma vantagem da emissão de nota promissória para a empresa emissora..."
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Comparação com debêntures e CDBs
"Diferente do CDB, a nota promissória é..."
✅ Conclusão
As notas promissórias são instrumentos importantes no mercado de capitais, permitindo que empresas captem recursos rapidamente e com menor burocracia. Para quem estuda para concursos bancários, entender a natureza, características, prazos e riscos desse título é fundamental.
Dominar esse tema é essencial para responder corretamente às questões e para entender a lógica por trás do funcionamento do mercado financeiro privado.
