Leasing (Arrendamento Mercantil)

Leasing (Arrendamento Mercantil) – Parte 1

(Conceitos Fundamentais e Estrutura Geral)

1. Conceito de Leasing

O Leasing, também chamado de arrendamento mercantil, é uma operação financeira por meio da qual uma instituição arrendadora (geralmente uma sociedade de arrendamento mercantil) cede o uso de um bem móvel ou imóvel a uma empresa ou pessoa física (arrendatário) por um prazo determinado, mediante o pagamento de contraprestações (parcelas), com a possibilidade de compra ao final do contrato.

• Finalidade:
  Permitir que o arrendatário utilize um bem sem precisar adquiri-lo de imediato, preservando capital de giro e aumentando a capacidade de investimento.

• Base legal:
  Regulamentado pela Lei nº 6.099/1974 e alterações posteriores, além das normas do Banco Central do Brasil (Bacen).

2. Partes Envolvidas

No leasing, existem três elementos principais:

1. Arrendador – Instituição que adquire o bem e o cede ao arrendatário.
   Geralmente é um banco múltiplo com carteira de arrendamento mercantil ou uma sociedade de arrendamento mercantil.

2. Arrendatário – Pessoa física ou jurídica que utiliza o bem mediante o pagamento das contraprestações.

3. Fornecedor/Fabricante – Quem vende o bem para o arrendador.
   Embora não participe diretamente do contrato de arrendamento, sua função é fornecer o bem escolhido pelo arrendatário.

3. Características Principais

• O arrendador mantém a propriedade do bem durante todo o prazo contratual.

• O arrendatário tem posse direta e o direito de uso do bem.

• As contraprestações (parcelas) não são consideradas como amortização de empréstimo, mas como pagamento pelo direito de uso.

• Ao final do contrato, o arrendatário pode:

  1. Exercer a opção de compra pelo valor residual previamente estabelecido;

  2. Renovar o contrato;

  3. Devolver o bem.

4. Vantagens e Desvantagens

Vantagens:

• Preservação do capital de giro da empresa.

• Possibilidade de uso de bens de alto valor sem desembolso inicial elevado.

• Benefícios fiscais em alguns casos (principalmente para empresas).

• Flexibilidade na renovação tecnológica, principalmente em máquinas e equipamentos.

Desvantagens:

• O custo total ao final pode ser maior do que a compra à vista.

• Não há aquisição imediata do bem.

• Em caso de inadimplência, o bem é retomado pelo arrendador.

5. Tipos de Leasing

Existem dois principais tipos regulamentados no Brasil:

1. Leasing Financeiro

   • Mais utilizado em bens de longo prazo.

   • Características:

     • Prazo mínimo: 2 anos para bens móveis e 3 anos para bens imóveis.

     • Geralmente, ao final, o arrendatário exerce a opção de compra.

     • Não pode ser rescindido antecipadamente sem o pagamento de encargos.

2. Leasing Operacional

   • Semelhança com um contrato de aluguel de longo prazo.

   • Características:

     • Prazo mínimo: 90 dias.

     • Normalmente utilizado em equipamentos que exigem constante atualização tecnológica.

     • Pode ser rescindido antecipadamente, conforme contrato.

6. Diferença Entre Leasing e Financiamento

Aspecto	Leasing	Financiamento
Propriedade	Do arrendador até o fim do contrato	Do comprador desde o início
Objeto	Direito de uso	Aquisição do bem
Opção de compra	Ao final do contrato	Automática (o bem já é do comprador)
Natureza das parcelas	Remuneração pelo uso	Amortização + juros

Leasing (Arrendamento Mercantil) – Parte 2

(Aspectos Contábeis, Tributários e Operacionais)

7. Aspectos Contábeis

O leasing é tratado de forma diferente para arrendador e arrendatário:

7.1 Para o Arrendador

• O bem é registrado no ativo imobilizado.

• As contraprestações recebidas são lançadas como receitas.

• No leasing financeiro, o valor residual garantido (VRG) é contabilizado como receita no momento do exercício da opção de compra.

7.2 Para o Arrendatário

• No leasing financeiro, há registro do bem no ativo imobilizado e da obrigação no passivo (seguindo normas internacionais de contabilidade – CPC 06 / IFRS 16).

• As contraprestações são apropriadas como redução da obrigação + despesa de juros.

• No leasing operacional, o arrendatário reconhece as contraprestações como despesa operacional, sem ativar o bem.

8. Aspectos Tributários

O tratamento fiscal do leasing varia conforme o tipo de contrato:

• Leasing Financeiro:

  • As contraprestações são consideradas despesas dedutíveis para fins de IRPJ e CSLL.

  • O arrendador recolhe PIS e COFINS sobre a receita obtida.

  • Não incide IOF (imposto sobre operações financeiras), pois não é considerado empréstimo.

• Leasing Operacional:

  • Pagamentos são considerados despesas operacionais para o arrendatário.

  • Tributação para o arrendador segue as regras gerais de prestação de serviços.

9. Operações e Procedimentos

1. Escolha do Bem: O arrendatário escolhe o bem que deseja utilizar.

2. Aprovação do Crédito: O arrendador analisa a capacidade de pagamento.

3. Aquisição do Bem: O arrendador compra o bem do fornecedor escolhido.

4. Contrato de Arrendamento: Definição do prazo, valor das contraprestações, cláusula de opção de compra e valor residual garantido.

5. Execução: Arrendatário utiliza o bem, pagando as parcelas.

6. Término: Arrendatário escolhe entre:

   • Comprar o bem pelo valor residual;

   • Renovar o contrato;

   • Devolver o bem.

10. Valor Residual Garantido (VRG)

O VRG é o valor previamente definido no contrato que o arrendatário paga ao final caso decida exercer a opção de compra.

• Pode ser:

  • Pago ao final do contrato;

  • Antecipado, embutido nas contraprestações.

Ponto de prova: O VRG não é entrada ou sinal — ele é parte integrante do contrato e tem implicação contábil e fiscal.

11. Normas do Banco Central

O Banco Central do Brasil regulamenta a atividade de arrendamento mercantil, definindo:

• Prazo mínimo dos contratos (financeiro: 2 anos para bens móveis e 3 para imóveis; operacional: 90 dias).

• Limites operacionais para sociedades de arrendamento mercantil.

• Requisitos de capital e demonstrações contábeis específicas.

• Registro das operações para supervisão e controle.

12. Pontos Importantes para Prova

• Leasing não é financiamento → não há incidência de IOF.

• O arrendador é o proprietário legal do bem durante todo o contrato.

• No leasing financeiro, há opção de compra ao final pelo VRG.

• No leasing operacional, o bem é devolvido ou o contrato é renovado — não há intenção principal de compra.

• Prazo mínimo: 2 anos (financeiro – móveis), 3 anos (financeiro – imóveis) e 90 dias (operacional).

• O VRG pode ser pago antecipadamente ou no final.

• Sociedades de arrendamento mercantil devem ser autorizadas pelo Bacen.

13. Resumo Comparativo – Leasing Financeiro x Leasing Operacional

Característica	Leasing Financeiro	Leasing Operacional
Prazo mínimo	2 anos (móveis), 3 anos (imóveis)	90 dias
Intenção principal	Compra ao final	Uso temporário
Rescisão antecipada	Não permitida (sem encargos)	Permitida
Opção de compra	Sim	Não é obrigatória
Registro contábil arrendatário	Ativo e Passivo	Despesa

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