Concurso INSS - Conhecimentos Básicos: Direito Constitucional
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
◾ 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade;
cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
◾ 2 Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).
